Pré-Qualificação nº 001/2025 | Edital nº 008/2025 – INVEST SC

Objeto: Cadastro e pré-qualificação de interessados para prestação de serviços de consultoria em estruturação de PPPs.

Processo Eletrônico SGPE: INVESTSC nº 129/2025

Data de abertura do credenciamento: 25/08/2025

Prazo de vigência: 24 meses

Regulamento aplicável: Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos e Resolução nº 01/2025 da INVEST SC (documentos úteis)

Processo-INVESTSC-00000129_2025-4_compressedBaixar

🔹 PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é o objetivo deste chamamento público?

🔽 Resposta: Cadastrar e pré-qualificar pessoas jurídicas para prestação de serviços de consultoria voltados à estruturação de projetos de PPP, podendo atuar em diversos setores, isoladamente ou em consórcio.

Quais setores e especialidades são abrangidos?

🔽 Resposta:

  • Setores: Centro de Convenções/Arenas, Ativos Imobiliários Públicos/Históricos, Parques Ambientais, Mobilidade Urbana, Saneamento, Habitação Social, Resíduos Sólidos, Mobiliário Urbano, Infraestrutura Escolar, Saúde, Aeroportos.
  • Especialidades: Estudo de Mercado e Demanda, Avaliação de Engenharia e Técnico-Operacional, Avaliação Econômica-Financeira para concessões, Assessoria Jurídica, Due Diligence Contábil-Patrimonial, Instrumentos Financeiros, entre outros.

Quem pode participar?

🔽 Resposta: Pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladas ou em consórcio, que atendam a todos os requisitos do edital, sem sanções impeditivas, falência, objeto incompatível ou informações inverídicas.

Como realizar a inscrição?

🔽 Resposta: O cadastro deve ser feito exclusivamente via formulário eletrônico:

  • Acesso ao Formulário
  • Necessário ter conta Gmail
  • Documentos em PDF, até 10 MB cada, máximo 5 arquivos por campo de upload

Quais documentos são necessários?

🔽 Resposta:

  • Comprovação de poderes e identidade do representante legal
  • Documentos de atendimento aos critérios do edital e Anexo 1
  • Experiências prévias e registros profissionais (CREA, OAB, CVM, etc.) por especialidade

É possível se inscrever em mais de uma especialidade?

🔽 Resposta: Sim, desde que o interessado comprove capacidade e envie documentação exigida para cada setor ou especialidade.

Como funciona a avaliação das inscrições?

🔽 Resposta: A comissão avaliará inscrições a cada cinco dias úteis. Lista de pré-qualificados será publicada no site da INVEST SC. Recurso administrativo possível em até 5 dias úteis pelo e-mail cadastro@invest.sc.gov.br.

Estar pré-qualificado garante contratação?

🔽 Resposta: Não. A pré-qualificação permite apenas participação em futuros processos de Solicitação de Proposta ou Orçamento.

Qual o prazo de validade do cadastro?

🔽 Resposta: 24 meses, podendo ser renovado mediante atualização documental e nova análise.

Quais são as penalidades previstas?

🔽 Resposta: Exclusão do cadastro ou impedimento de participação por até 5 anos, em casos de informações falsas ou descumprimento de critérios.

Quais critérios eliminatórios são exigidos?

🔽 Resposta: Experiência comprovada em projetos do setor, registros profissionais válidos e atendimento aos requisitos do Anexo 1.

Quais regras de LGPD se aplicam?

🔽 Resposta: Dados pessoais serão coletados e tratados apenas para execução do objeto contratado, conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É possível participar em consórcio?

🔽 Resposta: Sim, obedecendo regras e exigências documentais do edital.

Como esclarecer dúvidas?

🔽 Resposta: Enviar e-mail para cadastro@invest.sc.gov.br com assunto: “Esclarecimento – Pré-Qualificação nº 001/2025”.