O Projeto de ativação e concessão da ZPE de Imbituba refere-se à implantação de infraestrutura necessária, prospecção de empresas/clientes, relação com órgãos intervenientes (como por exemplo a receita-federal e vigilância sanitária), gestão dos processos necessários junto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) para instalação de empresas, constituição de condomínio, eventual prestação de serviço para as empresas instaladas e gestão da operação do empreendimento durante o prazo de projeto, sendo que esse deverá ser determinado nos estudos de estruturação.

Informações gerais sobre o projeto

O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Invest SC, informa que será aberta a Consulta Pública sobre o Projeto de Concessão para construção, operação, manutenção, gestão e exploração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba.

Período da Consulta Pública: 06 de março de 2025 a 05 de abril de 2025 (30 dias)
Prazo da concessão: 35 anos

O objetivo desta Consulta Pública é receber contribuições da sociedade civil para o aprimoramento dos documentos e estudos que fundamentam a futura concessão.

Todas as sugestões serão analisadas e devidamente respondidas, podendo ser incorporadas ao projeto.

Para participar, basta preencher o Formulário de Contribuição, que estará disponível para preenchimento a partir de 6 de março de 2025.

Os estudos técnicos e as minutas da documentação editálicia estão disponíveis no site do Governo do Estado.

Dúvidas quanto ao formulário poderão ser encaminhadas ao e-mail zpe@sef.sc.gov.br.

Confira abaixo o vídeo com maiores informações: